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Exame toxicológico para motoristas de caminhão: o que você precisa saber

O Conselho Nacional de Trânsito – Contran determina que os exames de direção e de transporte de cargas são obrigatórios e precisam estar em dia para quem possui carteira das categorias C, D e E. Além disso, com o objetivo de tornar o dia a dia nas ruas e estradas mais seguro, foi regulamentada uma atualização que exige também o exame toxicológico para motoristas de caminhão, ônibus e van.

ATUALIZAÇÃO NA LEI DOS CAMINHONEIROS

O exame toxicológico para motoristas de caminhão tem o objetivo de detectar substâncias psicoativas capazes de causar dependência ou comprometer a capacidade de direção. Dessa forma, é possível identificar o uso de psicotrópicos proibidos em um período de cerca de 90 dias anteriores à data da coleta.

Agora, conforme determinado pela Lei nº 13.103, desde 1º de julho de 2021 os motoristas que não estiverem com o exame toxicológico atualizado ficam sujeitos a multas no valor de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por até três meses.

Além disso, há ainda a chamada multa de balcão, aplicada no momento da renovação da carteira para motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo e têm a CNH com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.

Para evitar que isso ocorra, o Código Brasileiro de Trânsito determina que o exame toxicológico deve ser feito em duas situações:

  • Durante a obtenção ou renovação da CNH para as categorias C, D e E;
  • A cada 2 anos e 6 meses da obtenção da renovação. Nesse caso, o motorista tem até 30 dias após o vencimento para fazer o exame.

Assim, fica definido que os motoristas das categorias C, D e E devem comprovar o resultado negativo no exame toxicológico para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA CAMINHONEIROS

O Conselho Nacional de Trânsito divulgou os prazos para a realização dos exames de acordo com a data de vencimento da CNH e desde 1º de julho as autoridades estão fiscalizando se os motoristas estão com os documentos em dia.

Fonte da imagem:
https://www.blogiveco.com.br/nova-lei-exige-atualizacao-de-exames-toxicologicos-para-motoristas/

Dessa forma, fica definido que os motoristas que têm CNH com vencimento entre março de 2021 e junho de 2023 já estão sujeitos a multas. Para aqueles que a CNH vence entre julho e dezembro de 2023, o prazo para fazer o exame vai até 30 de novembro e começará a ser cobrado pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de dezembro.

Para quem tem carteira de motorista com vencimento entre janeiro e abril de 2024 o prazo para fazer o exame é até 31 de dezembro deste ano e a fiscalização começa em 1º de janeiro de 2022. Por fim, para os motoristas com CNH com vencimento a partir de maio de 2024 não será feito um calendário escalonado. A exigência será apresentar o exame a cada dois anos e meio, com um prazo de até 30 dias após o vencimento do último exame.

QUEM PRECISA FAZER ESSE EXAME?

Todos os motoristas com menos de 70 anos e com habilitação para as categorias C, D e E devem fazer o exame toxicológico quando obtiverem ou renovarem a CNH, ou seja, a cada 30 meses.

Motoristas com mais de 70 anos o exame deve ser realizado junto com a renovação da CNH. Já quem possui habilitação para essas categorias, mas não dirige, não é necessário fazer o exame.

COMO RENOVAR O EXAME TOXICOLÓGICO?

Para fazer ou renovar o exame toxicológico basta procurar uma clínica especializada, marcar o exame e ir até o local com um documento com foto. Lá é feita a coleta de duas amostras de cabelo e/ou uma pequena quantidade de pelos diante de uma testemunha. Após o resultado do exame, é só deixar o documento atualizado no seu bruto.

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